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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:00
TRF4 considera válido laudo pericial de médico particular e concede aposentadoria por invalidez
incapacidade laboral total e permanente do autor era nulo por ter sido realizado pelo médico particular do segurado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Acidentária. Acidente típico. Amputarão parcial da falange distal do dedo anular esquerdo. Dano estético.
Ausência de incapacidade laborativa - Amparo indevido - Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 17:05
Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:53
Ação de reparação de danos. Agressões físicas.
Conduta ilítica comprovada. Pensão mensal. Incapacidade permanete para o trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Arbitragem na Justiça Laboral
Dayse Coelho de Almeida - advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, membro do Instituto Brasileiro para o Estudo do Direito - IBEDi, membro do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 14:46
Pensão alimentícia para ex-esposa com capacidade laboral no momento da separação deve ter prazo certo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:26
Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga JBS de indenizar desossador
A empresa alegava que, não constatada a incapacidade de trabalho, não haveria direito à indenização.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:03
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:57
O Assédio Moral como Elemento de Desregulação do Meio Ambiente Laboral
O escopo do presente é analisar o assédio moral enquanto expressão da desregulação do meio ambiente laboral.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 11:40
Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho
A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Conflito de competência. Constitucional. Juízo estadual de primeira instância e tribunal superior.
Competência da Justiça Laboral.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 17:52
Comissão aprova projeto que inclui período de afastamento por incapacidade em tempo de contribuição
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao Projeto de Lei 3506/19, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). O substitutivo altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:46
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:08
Prestação laboral. Eventualidade. Apuração.
Vínculo de emprego.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Preconceito no setor laboral
Dixon Tôrres, Professor de Sociologia Jurídica da Faculdade Guilherme Guimbala - FGG, Coordenador do curso de Licitações Pública, Articulista autor de vários artigos, Conferencista da VOXLEGEM, Pós-Graduado pela AMATRA12º (Associação dos Magistrados do Trabalho 12º Região).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:40
Recurso de revista. Ginástica laboral.
Horas extraordinárias.
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Blog Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 15:37
Já está em vigor a lei que simplifica a concessão de benefícios por incapacidade
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 16:13
INSS permite concessão de benefício por incapacidade sem agendamento de perícia
Por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Previdenciário. Pensão por morte acidentária. Apelação do INSS. Vínculo empregatício.
Sentença homologatória de acordo firmado em reclamatória trabalhista no qual o empregador reconhece a relação laboral.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 13:14
Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
A 6ª Turma da corte entendeu que ela não faz jus aos benefícios porque, de acordo com o laudo pericial judicial, possui doenças degenerativas de visão desde 2009, pelo menos, e só começou a contribuir com a Previdência Social em 2011.